v. 8 n. 2 (2022)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2

Publicado: 26.08.2022

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DOSSIÊ: Condenações e acusações injustas

Editorial of dossier “Wrongful convictions and prosecutions: current status, causes, correction and reparation mechanisms” Wrongful convictions and prosecutions: an introductory overview

Mauricio Duce, Keith A. Findley
- PDF (Inglês)
Investigação criminal, reconhecimento de pessoas e erros judiciais: considerações em torno da nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Rogerio Schietti Cruz
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Confesiones y riesgos de condenas e imputaciones erróneas identificación de algunos aspectos problemáticos en Chile

Víctor Beltrán Román
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Persecução ilegal em casos relacionados à destruição de um ecossistema florestal

Denis Solodov, Elżbieta Zębek
- PDF (Inglês)
Erros judiciários em tempos de digital surveillance os algoritmos de reconhecimento facial em questão

Luiz Eduardo Cani, João Alcantara Nunes
- PDF
Imputazioni ingiuste e rimborso delle spese legali da parte dello Stato luci ed ombre della nuova disciplina italiana

Nicola Pascucci
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Fundamentos de Direito Processual Penal

Processo Penal e Inteligência Artificial Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Hugo Luz dos Santos
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Las condiciones normativas del juicio de hecho y el denominado principio de razón suficiente, a propósito del recurso de nulidad en el proceso penal chileno Una crítica procesal

Carlos del Río Ferretti
- PDF (Espanhol)
A Comparative Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights on the Right against Self-Incrimination

Javier Escobar Veas
- PDF (Inglês)
A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior
- PDF

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Achieving Judgment by Means of Forensic Science During the Criminal Proceedings in Romania

Delia Magherescu
- PDF (Inglês)

Teoria da Prova Penal

A gravação ambiental feita pela vítima de crime análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

Charles Martins, Thiago Pierobom de Ávila
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O standard de prova para condenação por crimes sexuais é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade?

André Szesz
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Críticas científicas

Crítica científica de “Unlawful prosecution regarding forest ecosystem destruction”

Rodrigo Grazinoli Garrido
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