Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Hugo Luz dos Santos

doi:10.22197/rbdpp.v8i2.709

Autores

Hugo Luz dos Santos City University of Macau, Macau, People´s Republic of China https://orcid.org/0000-0003-0297-3546

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2.709

Palavras-chave:

Inteligência artificial, internet das coisas, quarta revolução industrial, processo penal, Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima

Resumo

A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais do arguido em processo penal. Principalmente o direito à privacidade mental do arguido, que deriva do nemo tenetur se ipsum accusare. É da sinalização dessas mudanças abruptas no desenho funcional do processo penal que este artigo doutrinal curará.

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Biografia do Autor

Hugo Luz dos Santos, City University of Macau, Macau, People´s Republic of China

Bachelor Degree in Law (Faculty of Law of Coimbra, Portugal). PhD in Law (2019-2021), Faculty of Law of the University of Macau, China). University Professor at City University of Macau (People´s Republic of China). Fellow at Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, United Kingdom). Awarded with the Fellowship of the Royal Society of Arts of United Kingdom (London, United Kingdom) “for outstanding contributions to rule of law, justice and policy worldwide”.

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