Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa

Resumo

Partindo de ideias defendidas por Nils Christie como a noção de que toda pena é uma imposição intencional de dor, do “roubo do conflito” pelo Estado e da necessidade de integração comunitária para a criação e o reforço de valores sociais essenciais para a consolidação de um senso de justiça, o presente estudo tem como principal objetivo analisar pormenorizadamente as contribuições do referido autor à justiça restaurativa hodierna. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva realizada a partir de revisão bibliográfica e documental nacional e internacional, propomo-nos a analisar o problema da possibilidade de elaboração e aplicação de métodos alternativos de solução de conflitos criminais. Verificar-se-á como a vítima pode reconquistar o protagonismo no processo de solução de conflitos, através do que Christie denominou “tribunal orientado para a vítima”: um sistema humanitário de solução de conflitos criminais que possibilita à vítima a efetiva realização de justiça. Demonstrar-se-á como as ideias desenvolvidas pelo criminólogo norueguês influenciaram o paradigma atual de justiça restaurativa. Ao final, mediante abordagem crítica, analisar-se-á a compatibilidade da prática restaurativa portuguesa denominada mediação penal “de adultos” com os fundamentos do paradigma restaurativo e os ideais defendidos por Christie.