A investigação criminal direta pela defesa – instrumento de qualificação do debate probatório na relação processual penal
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.308Palavras-chave:
Processo Penal, Investigação criminal defensiva, Atividade probatória, Defensoria Pública, Advocacia.Resumo
O presente artigo examina a investigação criminal defensiva no sistema jurídico brasileiro como um instrumento necessário à qualificação da atividade probatória defensiva no processo penal. Apesar da falta de regulamentação normativa da possibilidade de busca de elementos de formação do convencimento pela defesa, o presente estudo demonstra o potencial do processo penal brasileiro a partir da experiência italiana e norte-americana e a recente regulamentação através de normativa OAB.
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