Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa

João Henrique de Andrade; Nestor Eduardo Araruna Santiago; Uinie Caminha

doi:10.22197/rbdpp.v7i1.389

Autores

João Henrique de Andrade Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. http://orcid.org/0000-0002-2744-5347
Nestor Eduardo Araruna Santiago Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Uinie Caminha Professora Titular da Universidade de Fortaleza. Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. https://orcid.org/0000-0002-3062-8427

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389

Palavras-chave:

Processo penal, Decisão judicial, Fundamentação, Juízo de admissibilidade, Denúncia.

Resumo

Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no interstício de 2008 a 2019, em que se pretendeu compreender a evolução no entendimento jurisprudencial a respeito da necessidade de fundamentação da decisão de recebimento da denúncia após a edição da Lei n. 11.719/08. A metodologia utilizada é de caráter quantitativo e qualitativo. O estudo aponta que o STJ vem apresentando uma resposta inadequada ao texto constitucional, pois o juízo de admissibilidade como decisão judicial requer uma fundamentação à luz do art. 93, IX, da Constituição Federal e do art. 315 do Código de Processo Penal.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

João Henrique de Andrade, Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Universidade de Fortaleza. Pesquisador do Laboratório de Ciência Criminais – LACRIM/UNIFOR. Advogado criminalista.
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio Pós-doutoral pela Universidade do Minho. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado criminalista.
Uinie Caminha, Professora Titular da Universidade de Fortaleza. Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará.

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Comercial pela USP. Professora Titular da Universidade de Fortaleza e Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. Advogada.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do código de processo penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 76, p. 123-180, jan.-fev. 2009

BASTOS, Marcio Thomaz. Reformar o processo penal. Folha de São Paulo. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2411200316.htm>. Acesso em 05 abr. 2020.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados & critica jurisprudencial. 8 ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Dogmática crítica e limites lingüísticos da lei. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, v. 1, p. 37-44, 2005.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos. Empório do Direito. 2015. Disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/reformas-parciais-do-processo-penal-breves-apontamentos-criticos>. Acesso em 20 abr. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. Trad. André Karam Trindade. In. STRECK, Lênio Luis. KARAN, André Trindade (Org). Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Primeira parte. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 8-32.

GIACOMOLLI, José Nereu. Reformas (?) do Processo Penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas. 2015.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A reforma do Código de Processo Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 31, p. 65-74, jul-set. 2000.

GRINOVER, Ada Pellegrini. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

LOPES JR., Aury.; ROSA, Alexandre Morais da. Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivado. Consultor jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-nov-14/limite-penal-quando-acusado-vip-recebimento-denuncia-motivado. Acesso em: 05 abril. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 12 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.

PACELLI, Eugenio. Curso de processo penal. 18 ed. São Paulo.: Atlas, 2014.

PACELLI, Eugenio. O processo penal como dialética da incerteza. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 183, p. 67-75, jul.-set. 2009.

PRADO, Geraldo. Crônica da reforma do Código de Processo Penal Brasileiro que se inscreve na disputa policia pelo sentido e fundação da justiça criminal. In: COUTINHO, Jacinto Miranda. CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de. (Org.). O novo Processo Penal à Luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

PRADO, Geraldo. Sobre procedimentos e antinomias. Boletim do IBCCrim, São Paulo, n. 190, p. 4-5, set. 2008.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 5 ed. Florianópolis: Emais, 2019.

ROSA, Alexandre Morais da. KHALED JR., Salah H. In dubio pro hell: profanando o sistema penal. 3 ed. Florianópolis: Emais, 2018.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Princípio da duração razoável do processo e direito processual penal: uma leitura estrutural da mini-reforma. In: SALES, Gabrielle Bezerra; JUCÁ, Roberta Laena Costa. (Org.). Constituição em Foco: 20 anos de um novo Brasil. 1 ed. Fortaleza: LCR, 2008.

SANTIAGO, Nestor E. A.; BRAGA, I. F.; MAMEDE, J. M. B.; FRANCO, B. S. D.; XIMENES, L. M. P. Dúvida e processo penal: procedimento do tribunal do júri, decisão de pronúncia e o in dubio pro societate. Católica Law Review, Lisboa, v. III, n. 3, p. 43-61, 2019.

SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; BORGES NETO, Mauro Leibir Machado; DA HORA, Nilo César Martins Pompílio. A (in)exigibilidade da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, a. 13, n. 40, p. 85-113, jan./jun. 2019. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.647

SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

SOUZA, Marcelo Serrano; JACINTHO, Jussara Maria Moreno. O recebimento implícito ou tácito da denúncia no processo penal como hipótese de violação aos princípios do devido processo legal e da motivação das decisões. Revista Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Brasília, v. 2, n. 1, p. 556-571, jan./jun. 2016. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2016.v2i1.847

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

STRECK, Lenio. O impasse na interpretação do artigo 396 do CPP. Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2008-set-18/impasse_interpretacao_artigo_396_cpp>. Acesso em 03 abr. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ZILLI, Marcos. O pomar e as pragas. Boletim do IBCCRIM, n.188, jul. 2008.

ZILLI, Marcos. O povo contra... As condições da ação penal condenatória. Velhos problemas. Novas ideias. Cadernos Jurídicos. São Paulo, n. 44, p.147-162, jul.- set. 2016.