Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa

João Henrique de Andrade; Nestor Eduardo Araruna Santiago; Uinie Caminha

doi:10.22197/rbdpp.v7i1.389

Autores/as

João Henrique de Andrade Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. http://orcid.org/0000-0002-2744-5347
Nestor Eduardo Araruna Santiago Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Uinie Caminha Professora Titular da Universidade de Fortaleza. Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. https://orcid.org/0000-0002-3062-8427

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389

Palabras clave:

Processo penal, Decisão judicial, Fundamentação, Juízo de admissibilidade, Denúncia.

Resumen

Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no interstício de 2008 a 2019, em que se pretendeu compreender a evolução no entendimento jurisprudencial a respeito da necessidade de fundamentação da decisão de recebimento da denúncia após a edição da Lei n. 11.719/08. A metodologia utilizada é de caráter quantitativo e qualitativo. O estudo aponta que o STJ vem apresentando uma resposta inadequada ao texto constitucional, pois o juízo de admissibilidade como decisão judicial requer uma fundamentação à luz do art. 93, IX, da Constituição Federal e do art. 315 do Código de Processo Penal.

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Biografía del autor/a

João Henrique de Andrade, Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Universidade de Fortaleza. Pesquisador do Laboratório de Ciência Criminais – LACRIM/UNIFOR. Advogado criminalista.
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio Pós-doutoral pela Universidade do Minho. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado criminalista.
Uinie Caminha, Professora Titular da Universidade de Fortaleza. Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará.

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Comercial pela USP. Professora Titular da Universidade de Fortaleza e Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. Advogada.

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