A construção participada da decisão penal no estado democrático de direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.83

Palavras-chave:

Direito processual penal, estado de direito, garantismo, democracia, garantia do contraditório, decisão penal, construção participada.

Resumo

O presente artigo versa sobre um tema que não é novo, mas se mantém atual: a construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito. A partir das noções de Estado de Direito, de Garantismo e de Democracia, busca-se (re)avivar a importância da participação paritária e dialética das partes na gestação da decisão criminal. Como as partes, pelo contraditório, devem cooperar para a composição do provimento jurisdicional criminal justo e legítimo?  Defende-se, nessa perspectiva, que as partes assumam o papel de protagonistas no cenário processual, na medida em que a decisão deve ser construída de forma participada, isto é, com base nos argumentos e nas provas que apresentarem, diminuindo-se os espaços que favorecem o arbítrio judicial e o decisionismo. Propõe-se, portanto, que a solução para o caso concreto (recebimento ou indeferimento da denúncia, deferimento ou rejeição de uma medida cautelar penal, condenação ou absolvição) deve ser elaborada com suporte na contribuição dos litigantes, desde o contraste de seus argumentos e das provas que produziram, em contraditório, no regular curso do processo.

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Biografia do Autor

Flávio da Silva Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG

Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela UNISUL. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (1999). Juiz Federal do TRF da 1ª Região, titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.

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Publicado

14.10.2017

Como Citar

Andrade, F. da S. (2017). A construção participada da decisão penal no estado democrático de direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 3(3), 1007–1041. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.83

Edição

Seção

Fundamentos de Direito Processual Penal