A convencionalidade condicionada do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça

Heloísa Teixeira Araújo da Silva; Walter Nunes da Silva Júnior

doi:10.22197/rbdpp.v12i3.1480

Authors

Heloísa Teixeira Araújo da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0006-4233-1520
Walter Nunes da Silva Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0003-1747-9233

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1480

Keywords:

standards of proof, presumption of innocence, judicial reasoning, conventionality control, criminal evidence

Abstract

This article examines the conditional conventionality of the “beyond a reasonable doubt” standard of proof in the criminal jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), in light of the American Convention on Human Rights and the case law of the Inter-American Court of Human Rights. It asks whether the incorporation of this standard by the STJ is compatible with Inter-American parameters on the presumption of innocence and judicial reasoning. The study is justified by the need to ensure rational decision-making and intersubjective control of evidence in criminal proceedings. It starts from the hypothesis that the standard would be predominantly used in an unconventional manner, rhetorically and without rationally controllable criteria. A mixed quantitative-qualitative methodology combines bibliographic review, analysis of Inter-American Court precedents, and empirical examination of 41 STJ judgments issued between 2020 and 2025. The hypothesis was not confirmed quantitatively: 24 judgments (58.5%) were compatible with conventional parameters, while 17 (41.5%) reflected rhetorical use. The article concludes that conventional compatibility depends on concrete operationalization of the standard as a rule of judgment, through reinforced reasoning, rational control of evidentiary sufficiency, and engagement with defense hypotheses.

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Author Biographies

Heloísa Teixeira Araújo da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD-UFRN); Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS; Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Advogada; Coordenadora adjunta do IBCCRIM-RN; Pesquisadora nos projetos Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte e Direito processual em movimento: ótica constitucional do processo criminal.
Walter Nunes da Silva Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região; Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF/5; Mestre e Doutor; Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e da Escola da Magistratura Federal da 5ª. Região - ESMAFE5; Coordenador dos Projetos de Pesquisa Direito processual em movimento: ótica constitucional do processo criminal e Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte; membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte - ALEJURN.

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