Governança da prova e lavratura do auto de prisão em flagrante por alcoolemia: evidências empíricas da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro

Carlos Augusto Goulart do Amaral; Marcio Iantorno de Jesus Bachur

doi:10.22197/rbdpp.v12i3.1547

Authors

Carlos Augusto Goulart do Amaral Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Marcio Iantorno de Jesus Bachur Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1547

Keywords:

Evidentiary governance, Criminal evidence, Blood alcohol concentration, arrest in flagrante delicto, Brazilian Traffic Code

Abstract

The application of Article 306 of the Brazilian Traffic Code involves multiple mechanisms for the production, incorporation, and use of evidence, whose relationship with the outcomes of criminal proceedings remains underexplored empirically. This study investigated the association between forensic examination status at the Institute of Legal Medicine and arrest in flagrante delicto in criminal drunk-driving cases recorded by the Rio de Janeiro State Operação Lei Seca (Drunk Driving Enforcement Program). This retrospective observational study was based on administrative microdata from 2025, comprising an analytical sample of 103 cases involving drivers with breath alcohol concentrations equal to or greater than 0.34 mg/L. Descriptive analyses, association tests, and logistic regression were performed. The results showed a statistically significant association between forensic examination status and arrest in flagrante delicto, whereas breath alcohol concentration was not significantly associated with this outcome in the adjusted model. Non-performance of the forensic examination was associated with higher estimated odds of arrest in flagrante delicto (OR = 4,75; IC 95%: 2,01–11,19), although the study design does not allow a causal relationship between these events to be established. The findings reveal different institutional pathways in the formation and use of the body of evidence and support the usefulness of evidentiary governance as an analytical category for examining institutional variability in the composition of evidence in the application of Article 306 of the Brazilian Traffic Code.

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Author Biographies

Carlos Augusto Goulart do Amaral, Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICID). Especialista em Estatística e Ciência de Dados pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). MBA Executivo em Administração com ênfase em Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Especialista em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Gestão, Mobilidade e Segurança no Trânsito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM/RJ). Exerce atualmente a função de supervisor operacional na Operação Lei Seca, vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Estado do Rio de Janeiro
Marcio Iantorno de Jesus Bachur, Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Gran Centro Universitário. Possui qualificação em Nova Lei de Licitações e Contratos pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ). Foi professor de Direito Administrativo Militar no Instituto Venturo. É Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, formado pela Escola de Formação de Oficiais D. João VI, e exerce atualmente a função de Subcoordenador de Logística da Operação Lei Seca, vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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