Chain of Custody, Digital Evidence, and Hash Values: An Analysis of STJ Precedents considering the Accusatory Criminal Procedure

Authors

  • Daniele Maia Pesquisadora independente – Niterói, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1593

Keywords:

chain of custody, digital evidence, accusatory criminal procedure

Abstract

This article aims to analyze the precedents of the Superior Court of Justice (STJ) regarding digital evidence, mapping how precedents are reasoned when the defense requests the nullity of evidence due to a lack of integrity in the chain of custody, given the absence of a hash code in digital files. The research is justified by the current relevance of the subject, especially considering that in the last year five times more decisions were handed down than in the previous ten years, in a comparison with the research conducted by previous empirical analysis. To this end, a literature review on criminal procedure and digital evidence was used, as well as an empirical methodology through the systematic analysis of STJ decisions whose headnotes (ementa) contained the word hash. The descriptive and critical mapping of the decisions had its results presented through a combination of quantitative and qualitative methods. Consequently, it is verified that most precedents suffer from a justification deficit, removing from the prosecuting State the burden of proof regarding the validity of the digital evidence and placing upon the defense the task of proving prejudice in the specific case, in violation of the accusatory system.

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Author Biography

  • Daniele Maia, Pesquisadora independente – Niterói, RJ, Brasil

    Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Universidade degli Studi di Macerata (Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela UFRJ. Advogada e Sócia do T.F’A&M – Tristão Farme d’Amoed Maia Advogados. Professora substituta de direito penal, direitos humanos e direito administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2024-2026). Professora substituta de Direito Penal, Prática Penal e Metodologia da UFF/Macaé (2019-2021).

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Published

2026-11-05

Data Availability Statement

In compliance with open science policies, the dataset of this article is available in an open repository at the following link: MAIA, Daniele Lovatte. Conjunto de dados de: “Cadeia de custódia, Prova Digital e código hash: uma análise da jurisprudência do STJ à luz do processo penal acusatório". Scielo Data, v1, 2026. https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.FSCX1S 

Issue

Section

Criminal evidence theory

How to Cite

Maia, D. (2026). Chain of Custody, Digital Evidence, and Hash Values: An Analysis of STJ Precedents considering the Accusatory Criminal Procedure. Brazilian Journal of Criminal Procedure, 12(3). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1593