Cadeia de custódia, Prova Digital e código hash: uma análise da jurisprudência do STJ à luz do processo penal acusatório

Abstract

O artigo tem como objetivo a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre provas digitais, mapeando a forma como são fundamentados os precedentes em que a defesa requer a nulidade da prova por falta de integridade na cadeia de custódia, dada a ausência de código hash nos arquivos digitais. A pesquisa se justifica pela atualidade do tema, em especial considerando que no último ano foram proferidas cinco vezes mais decisões sobre a matéria do que nos dez anos anteriores. Para tanto, utilizou-se uma revisão bibliográfica em matéria de processo penal e prova digital, bem como de metodologia empírica, por meio da análise sistemática dos julgados do STJ, cuja ementa continha a palavra hash. O mapeamento descritivo e crítico dos acórdãos teve seus resultados apresentados por meio da combinação de métodos quantitativos e qualitativos. Como consequência, verifica-se que a maior parte dos precedentes possui um déficit de justificação, retirando do Estado acusador o ônus probatório sobre a validade da prova digital e colocando na defesa a tarefa de comprovar o prejuízo no caso concreto, em ofensa ao sistema acusatório.