Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

Marcos Eugênio Vieira Melo

doi:10.22197/rbdpp.v6i2.314

Authors

Marcos Eugênio Vieira Melo Faculdade Raimundo Marinho – Maceió/AL, Brasil http://orcid.org/0000-0001-5854-579X

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.314

Keywords:

Criminal proceedings, Inquisitive culture, Contradictory, Police Inquiry.

Abstract

This article analyzes the permanence of the Inquisitory culture in Latin America and the weight of the Inquisitory mentality within the Brazilian criminal process, especially in the preliminary phase, which deals with the main nucleus of the probative formation used by the judge in the sentence, in order to answer the following problem: what are the main obstacles in the Brazilian criminal process today so that there is an effectively contradictory judgment? For this purpose, it is evaluated through the study of classical and contemporary criminal process doctrines the implications on the legitimacy admitted by the Brazilian criminal process, mainly through the “dirty game” brought by the breach of article 155 of the Code of Criminal Procedure, which contaminates the magistrate with the police inquiry and in conjunction with signifiers such as “free conviction” and “real truth” serve as obstacles to judgment based solely on contradictory acts and the participation of all parties involved in the process.

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Author Biography

Marcos Eugênio Vieira Melo, Faculdade Raimundo Marinho – Maceió/AL, Brasil

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Bolsista CAPES. Pós-Graduado em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Coordenador adjunto do Grupo de Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos do IBCCRIM/AL. Assessor de Magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade Raimundo Marinho em Maceió/AL (FRM).

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