Photographic Eyewitness Identification and the Presumption of Innocence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.506

Keywords:

psychology of testimony, legal epistemology, criminal evidence, photographic eyewitness identification, presumption of innocence.

Abstract

Eyewitness identification is an important criminal evidence for the justice system, however, innocent people can be identified for crimes that they did not commit. Procedures adopted for recognition may increase the likelihood of false identification, such as the presentation of a single suspect (show-up), or multiple suspects at the same time (suspects album). In a context of patent irregularities, eyewitness identification through photographs are believed to be less reliable in Brazil, where the live identification is preferred. In this paper, from legal epistemology and psychology of testimony, we approach the advantages and possibilities of photo eyewitness identification as a method to enable a fair lineup procedure. Empirical data from experimental and cognitive psychology are presented that confirm the results of photographic method for eyewitness identification and, in the end, arguments are presented for the adoption towards the construction of a Brazilian democratic criminal code, which ensures effective reach to the presumption of innocence.

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Author Biographies

  • Janaina Matida, Universidade Alberto Hurtado, Santigo

    Professora da Universidade Alberto Hurtado (Chile). Doutora em Direito pela Universitat de Girona (Espanha). Associada do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), consultora do projeto Prova sob Suspeita (IDDD).

  • William Weber Cecconello, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
    Professor de Psicologia (IMED). Mestre em Psicologia pela PUCRS (2017). Atualmente é doutorando em Psicologia com ênfase em Cognição Humana pela PUCRS, com período sanduíche na University of Portsmouth.

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Published

2021-03-24

Issue

Section

DOSSIÊ: Admissibilidade da prova no processo penal

How to Cite

Matida, J., & Cecconello, W. W. (2021). Photographic Eyewitness Identification and the Presumption of Innocence. Brazilian Journal of Criminal Procedure, 7(1), 409. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.506