A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal

Beatriz Massetto Trevisan

doi:10.22197/rbdpp.v9i1.763

Authors

Beatriz Massetto Trevisan Universidade de São Paulo – São Paulo/SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-6672

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.763

Keywords:

criminal procedure, plea bargaining, non-prosecution agreement, victim

Abstract

Brazilian Federal Law #13,964/2019 made several criminal procedural changes. Among them, we find the introduction of the Non-Prosecution Agreement (article 28-A of the Brazilian Criminal Procedure Code). The agreement was conceived as an instrument to ensure the greater efficiency of the Brazilian criminal justice system, aiming to relieve the burden on criminal courts and prosecutors' offices to allow greater attention to the investigation and resolution of cases involving serious and organized crime. Even though the law describes it as a plea deal settled by the defendant and the prosecutor, it also requires compensation for damages caused by the crime, thus giving space to a discussion on the victim's participation in the negotiations. This paper aims to investigate de lege lata, through a literature review methodology, if such participation is possible and, if so, how extensive it should be. For this purpose, we will analyze the aspects extracted from article 28-A and those related to the very raison d’être of the criminal justice system and the modern tendency to revalue the role of the victim.

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Author Biography

Beatriz Massetto Trevisan, Universidade de São Paulo – São Paulo/SP, Brasil

Advogada criminalista formada pela Universidade de São Paulo (2017).

References

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 6 ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

BARROS, Flaviane de Magalhães. A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 13, p. 309-334, jan./jun. 2013. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407

BELLUTA, Hervé. Qual é o papel da vítima no processo penal italiano?. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, vol.v. 5, n. 1, 2019. pp. 73–92, 2019. Disponível em: <https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/225>. Acesso em: 17 abr. 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.225

BEDÊ JR., Américo; SENNA, Gustavo. Princípios do Processo Penal – entre o garantismo e a efetividade da sanção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

BEM, Leonardo Schmitt de. Os requisitos do acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2. ed., Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. pp. 219-264.

BEM, Leonardo Schmitt de; BEM, Viviane de Aquino de. Acordo de não persecução penal: análise crítica a partir de suas fontes normativas. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2. ed., Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. p.p, 75-118.

CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, Oxford, v. 17, n. 1, p. 1-15, 1977

CISCO, Bruno Nunes; MARROS, Thales Marques. A tragédia importada: a confissão no acordo de não persecução penal. Boletim IBCCRIM, ano 30, n. 351, p. 17-19, fev. 2022

DAGUER, Beatriz; SOARES, Rafael Junior. Aspectos controvertidos da confissão exigida pelo acordo de não persecução penal. Boletim IBCCRIM, ano 30, n. 350, p. 16-18, jan. 2022

DAGUER, Beatriz; SOARES, Rafael Junior; BIAGI, Talita Cristina Fidelis Pereira. A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, ano 16, v. 23. p. 86-114, 2022. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/58417>. Acesso em: 12 mar. 2022. https://doi.org/10.12957/redp.2022.58417

ESPECIATO, Ian Matozo; NAVES, José Paulo; ROSA, Paul Nunes Mamede. A vitimologia e a Lei Maria da Penha: previsões legais e prática jurídica. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 177-191

FIGUEIREDO, Isabella Rocha Valença; RODRIGUES DE MELO, José Wilson. Consenso no Processo Penal: a necessária participação da vítima no acordo de não persecução. Revista Esmat, vol. 13, n. 21, 2021. pp. 53-68, 2021. Disponível em: <http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/428>. Acesso em: 17 abr. 2022. https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.428

FRANCO, José Henrique Kaster. O papel do juiz no acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2. ed., Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. pp. 433-447.

FREITAS, Luciana de. Direito penal de emergência e vitimização quaternária: a mídia como obstáculo à efetivação dos direitos humanos. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 279-287.

GODOY, Guilherme Augusto Souza; MACHADO, Amanda Castro; DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. A justiça restaurativa e o acordo não persecução penal. Boletim IBCCRIM, ano 28, n. 330, p. 4-6, mai. 2020.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Verdade real e verdade formal? Um falso problema. In: PEREIRA, Flávio Cardoso. Verdade e prova no processo penal: Estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. 1. ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

JARDIM, Afrânio Silva. Destruindo a audiência de custódia: preventiva de ofício e acordo de não persecução penal. Disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/destruindo-a-audiencia-de-custodia-preventiva-de-oficio-e-acordo-de-nao-persecucao-penal>. Acesso em 21 fev. 2023.

JUNQUEIRA, Gabriel Marson; COSTA, Rafael de Oliveira. Revalorização da vítima no processo penal, efetividade da tutela jurisdicional e hermenêutica constitucional: em busca da (ampla) legitimidade do Ministério Público para requerer medidas assecuratórias. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 17, 2020. pp. 46-59, 2020.. Disponível em: <https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/405>. Acesso em: 16 abr. 2022.

KERSHAW, Gustavo Henrique Holanda Dias; OLIVEIRA, Valéria Cristina Meira de. A relevância da participação da vítima no acordo de não persecução penal. Disponível em: <https://amppe.com.br/a-relevancia-da-participacao-da-vitima-no-acordo-de-nao-persecucao-penal>. Acesso em 19 fev 2023.

KURBAN, Pedro Guilherme Müller; PIRES, Brunno Ruschel de Lia. O momento da confissão para o acordo de não persecução penal. Boletim IBCCRIM, ano 30, n. 361, p. 13-15, dez. 2022

LETELIER LOYOLA, Enrique. Editorial do dossiê “Meios alternativos, consenso e a participação da vítima no processo penal”: Participação da vítima na solução do conflito penal. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, vol. 5, n. 1, 2019. ppp. 13–32, 2019. Disponível em: <https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/issue/view/9>. Acesso em: 17 abr. 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.224

LOPES JR. Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica., 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

LOPES JR. Aury. Introdução crítica ao Processo Penal (fundamentos da instrumentalidade constitucional). 4. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

LOPES JR. Aury; JOSITA, Higyna. Questões polêmicas do acordo de não persecução penal. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mar-06/limite-penal-questoes-polemicas-acordo-nao-persecucao-penal>. Acesso em: 23 abr. 2022.

MARTINELLI, João Paulo Orsini; SILVA, Luís Felipe Sene da. Mecanismos de justiça consensual e o Acordo de Não Persecução Penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2. ed.,. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. pp. 51-73.

MARTINELLI, João Paulo. A (ir)relevância da confissão no acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2 ed., Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. pp. 303-320.

MATTOS, Saulo Murilo de Oliveira. Rastros de uma justiça criminal colonial e antinegra. Boletim IBCCRIM, ano 30, n. 360, p. 4-6, nov. 2022

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 1997.

MORAIS, Renato Watanabe de; DAVID, Décio Franco. Divulgação desautorizada de conteúdo íntimo e os processos de vitimização. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 45-59.

MOTA, Ludmilla de Carvalho. Acordo de não persecução penal e absprache: análise comparativa da justiça penal negocial no processo penal brasileiro e germânico. Disponível em: <https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1904662/Ludmilla_de_Carvalho_Mota.pdf>. Acesso em 22 fev. 2023

OLIVEIRA, Rafael Serra. Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal. Dissertação apresentada no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013. Disponível em: <https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/34975/1/Consenso%20no%20Processo%20Penal%20uma%20alternativa%20para%20a%20crise%20do%20sistema%20criminal.pdf>. Acesso em 19 fev. 2023.

RESENDE, Augusto César Leite de. Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, volv. 6, n. 3, 2020. ppp. 1543-1582, 2020. Disponível em: <https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/347>. Acesso em: 17 abr. 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.347

ROSA, Larissa; MANDARINO, Renan Posella. O lugar da vítima nas ciências criminais: política criminal orientada para a vítima de crime. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 315-326.

SANTOS, Claudia Cruz. O Direito Processual Penal Português em Mudança:- Rupturas e Continuidades. Lisboa: Almedina, 2020.

SEMEGHINI, Guilherme Macabu. Normas do MP-RJ e do TJ-RJ que permitem celebrar ANPP em audiência de custódia. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-dez-13/guilherme-semeghini-normas-permitem-anpp-audiencia-custodia>. Acesso em 21 fev. 2023.

SILVA, Amanda Scalisse. A reparação do dano e a restituição da coisa como condição para celebração do acordo de não persecução penal para crimes de natureza patrimonial e tributária. In: BEM, Leonardo Schmitt de (org.); MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. 2. ed., Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2021. pp. 405-418.

SOARES, Rafael Junior; BORRI, Luiz Antonio; BATTINI, Lucas Andrey. Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 5, n. 1. p. 213-232, 2020. Disponível em: <http://www.icp.org.br/DocRicp/Breves%20considera%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20o%20Acordo%20de%20N%C3%A3o%20Persecu%C3%A7%C3%A3o%20Penal.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2022. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v5p213-231

TORRES, Henrique Abi-Ackel; FERREIRA, Rui Miguel Zeferino. A instrumentalização das vítimas e sua utilização como grupos de pressão legislativa: uma perspectiva político-criminal. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 117-139.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais ao processo penal brasileiro. 2 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2. ed., Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, ano 12, n. 2, p. 229-260, 2018. https://doi.org/10.12957/redp.2018.31959

MORAIS, Renato Watanabe de; DAVID, Décio Franco. Divulgação desautorizada de conteúdo íntimo e os processos de vitimização. In: SAAD-DINIZ, Eduardo (org.). O lugar da vítima nas ciências criminais. São Paulo: LiberArs, 2017. p. 45-59WALGRAVE, Lode. La justice restaurative : à la recherche d’une théorie et d’un programme. Criminologie, v. 32, n. 1, 1999, p. 7–29. https://doi.org/10.7202/004751ar

WUNDERLICH, Alexandre; LIMA, Camile Eltz de; MARTINS-COSTA, Antonio; RAMOS, Marcelo Buttelli. Acordo de não persecução penal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26. pp. 42–64, 2020. Disponível em: <https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/11>. Acesso em: 13 mar. 2022.