Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos?
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.24Parole chiave:
Direitos Humanos, Corte Interamericana, Lei de anistia.Abstract
O texto busca oferecer alternativas de interpretação na tarefa de conciliar a leitura de direito interno e aquela da Corte Americana de Direitos Humanos sobre a denominada “lei da anistia” que impossibilita, até o presente momento, a persecução penal dos crimes cometidos no regime militar que vai de 1964 a 1985. Tenta-se, assim, conferir eficácia aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil a fim de que não venham a ser desprezados na consolidação da democracia brasileira.Downloads
Riferimenti bibliografici
BAL, Mieke, Jonathan Crewe, and Leo Spitzer, eds. 1999. Acts of Memory: Cultural Recall in the Present. Hanover, NH: University Press of New England.
BARAHONA DE BRITO, Alexandra, ‘The Long and Tortuous Path to Military Amnesty and the Referendum in Uruguay, 1985-1989’ in Barahona de Brito, Alexandra (ed), Human Rights and Democratization in Latin America: Uruguay and Chile (Oxford University Press, Oxford 1997)
BARAHONA de Brito, Alexandra, GONZÁLEZ-ENRÍQUEZ Carmen, and Aguilar, PALOMA, eds. 2001. The Politics of Memory: Transitional Justice in Democratizing Societies. New York, NY: Oxford University Press;
BARTHEL, Diane L. 1996. Historic Preservation: Collective Memory and Historical Identity. New Brunswick, NJ: Rutgers University Press.
BASSIOUNI, M. Cherif. 2002. Universal Jurisdiction for International Crimes: Historical Perspectives and Contemporary Practice. In Post-Conflict Justice, edited by M. C. Bassiouni. Ardsley, NY: Transnational Publishers.
BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . O direito à memória e à verdade e sua difusão virtual: tecnologia e saberes sociais aliados na preservação da história. In: Alessandro Martins Prado; Claudia Karina Ladeia Batista; Isael Jose Santana. (Org.). Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição no Brasil: uma história inacabada! Uma República Inacabada. 1ed.Curitiba: CRV, 2011, v. 1, p. 89-100.
BERCOVICI, Gilberto. O poder constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 88, p. 305-325, 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 28
BRASIL . Direito à memória e à verdade : seminário [recurso eletrônico]. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 166 p. – (Série ação parlamentar ; n. 433) Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. ISBN 978-85-736-5953-5
CANÇADO TRINDADE A.A., El Desarrollo del Derecho Internacional de los Derechos Humanos Mediante el Funcionamiento y la Jurisprudencia de la Corte Europea y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, CtIADH, San José of Costa Rica, 2007, pp. 1–75;
CANÇADO TRINDADE V.F.D., ‘Uma Análise das Leis de Auto-Anistia na Evolução Jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos’, 8 Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (2008) pp. 281–91.
COLE, Elizabeth A. 2007. Transitional Justice and the Reform of History Education. International Journal of Transitional Justice 1 (1):115-137.
COMPARATO, Fábio Konder. TORTURA, p. 80. In http://portal.sdh.gov.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/Publicacao%20-%20TORTURA.pdf#page=80
D'ARAUJO, Maria Celina Soares . O estável poder de veto Forças Armadas sobre o tema da anistia política no Brasil. Varia História (UFMG. Impresso), v. 28, p. 573-597, 2012 o
DELMAS-MARTY, Mireille. "La responsabilité pénale en échec (prescription, amnistie, immunités)." Antonio Cassese et Mireille Delmas-Marty (éds.), Juridictions nationales et crimes internationaux, PUF (2002): 637.
DINIZ, Eli. A transição política no Brasil. Uma reavaliação da dinâmica da Abertura. Dados, Rio de Janeiro, v. 28, n. 3, p. 329-346, 1985.
DISSENHA, Rui Carlo. "Anistias Como Prática do Direito Internacional Criminal ea Complementaridade do Tribunal Penal Internacional." Revista Brasileira de Direito Internacional-RBDI 1.1 (2006).
ESER, Albin. "For universal jurisdiction: against Fletcher's antagonism." Tulsa L. Rev. 39 (2003): 955. ) MEINTJES, Garth, and Juan E. Méndez. 2000. Reconciling Amnesties with Universal Jurisdiction. International Law FORUM du Droit International 2 (2):76-97
GABEIRA, Fernando. Carta sobre a anistia: a entrevista do Pasquim. Rio de Janeiro,: Codecri, 1979.
GOMES, L. F. e MAZZOULI, V. Crime da Didadura militar e o “Caso Araguaia”: aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juizes e tribunais brasileiro”. In GOMES, Luiz Flávio et al. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos
GOMES, Luiz Flávio2011GOMES, Luiz Flávio ; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira . Crimes da ditadura militar e o Caso Araguaia: aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros. Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão, v. 2, p. 199-234, 2011.
GONZÁLEZ GONZÁLEZ, José Luis and Pablo Galain Palermo, ‘Uruguay’ in Ambos, Kai, Ezequiel Malarino and Gisela Elsner (eds), Jurisprudencia Latinoamericana Sobre Derecho Penal Internacional (Konrad-Adenauer-Stiftung, Berlin 2008)
HELMKE, G., Courts Under Constraints: Judges, Generals, and Presidents in Argentina (Cambridge University Press, 2005)
HUYSE, Luc. 2001. “Amnesty, Truth, or Prosecution?” In Reychler, Luc and Thania Paffenholz, Peace-building: A Field Guide. Boulder, CO: Lynne Rienner Publishers.
JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Constituinte: assembléia, processo, poder. Editora Revista dos Tribunais, 1985.
KAMMINGA, Menno T. 2001. Lessons Learned from the Exercise of Universal Jurisdiction in Respect of Gross Human Rights Offenses. Human Rights Quarterly 23 (4):940-974.
LEAL Rogério Gesta. A Memória Como Direito Fundamental Civil E Político: Qual O Caminho Brasileiro? In Verdade, memória e justiça [recurso eletrônico]: um debate necessário/ Rogério Gesta Leal organizador. – Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.. páginas 08/34.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira. ; LEAL, M. C. H. . O controle jurisdicional de políticas públicas no âmbito da verdade, justiça e reconciliação: um caminho entre o ativismo e a efetiva proteção dos direitos humanos. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Verdade, memória e justiça: um debate necessário. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012, v. , p. 35-58
LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-1964. Topoi, Rio de Janeiro, n. 5, p. 287-313, set. 2002.
LUTZ, Ellen e SIKKINK, Kathryn. 2001. The Justice Cascade: The Evolution and Impact of Foreign Human Rights Trials in Latin America. Chicago Journal of International Law 2 (1):1-34.
LUTZ, Ellen L., ‘Responses to Amnesties by the Inter-American System for the Protection of Human Rights’ in Harris, David J. and Stephen Livingstone (eds), The Inter-American System of Human Rights (Clarendon Press, Oxford 1998);
MALLINDER, Louise. "Amnesties’ Challenge to the Global Accountability Norm? Interpreting Regional and International Trends in Amnesty Enactment." (2012): 69-96.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira . Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista da Ajuris, v. 113, p. 333-370, 2009.
McADAMS, James A., (Ed.). 1997. Transitional Justice and the Rule of Law in New Democracies. Notre Dame, IN: University of Notre Dame Press.
MEINTJES, Garth. 2000. Domestic Amnesties and International Accountability. In International Crimes, Peace, and Human Rights: The Role of the International Criminal Court, edited by D. L. Shelton. Ardsley, NY: Transnational Publishers
MÉNDEZ, Juan E. and Javier Mariezcurrena, ‘Accountability for Past Human Rights Violations: Contributions of the Inter-American Organs of Protection’ (1999) 26(4) Crime & Soc Just Associates 84;
MERON, Theodor. International Criminalization of Internal Atrocities The American Journal of International Law, Vol. 89, No. 3 (Jul., 1995), pp. 554-577
MEZAROBBA, Glenda. O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar (uma comparação entre Brasil, Argentina e Chile). Tese. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2008.
MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro - a anistia e suas conseqüências: um estudo do caso brasileiro. São Paulo, Humanitas/Fapesp, 2006
NINO, Carlos Santiago, Radical Evil on Trial (Yale University Press, New Haven 1996);
Oliveira Fabiana Luci de . O Supremo Tribunal Federal no processo de transição democrática: uma análise de conteúdo dos jornais Folha De S. Paulo e O Estado De S. Paulo. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 22, p. 101-118, jun. 2004.
OLIVEIRA, A. J. ; LIMA, A. D. ; Prado, A.L. ; Silva, E.M.M. ; Afonso, A.M.O. ; Batista, C.K.L. ; GITAHY, R. R. C. ; ARAUJO, D. A. C. ; Araújo, E.L. . Memória E Verdade Com Um Direito Absoluto E Inalienável Independentemente Das Forças Do Poder.. In: Alessandro Martins do Prado; Cláudia Karina Ladeia Batista; Isael José Santana. (Org.). Direito à memória e à verdade e justiça de transição no Brasil Uma história inacabada! Uma República inacabada. 1ed.Curitiba-PR: CRV, 2011, v. , p. 43-54.
Pinheiro, Leticia. "A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial." Revista USP 26 (1995): 108-119.
PIOVESAN, Flávia. Princípio da Complementaridade e Soberania. Revista CEJ, Brasília, nº 11, p. 71-74, 2000.
PLAZZA, Rosimary e PRIORI Angelo. O ensino de história durante a ditadura militar. II Encontro de Pesquisa em Educação, 2007, Maringá. Anais do II Encontro de Pesquisa em Educação.. Maringá: UEM-DTP, 2007. v. 1. p. 1-9.
RAMOS, André Carvalho. http://www.conjur.com.br/2011-nov-24/ano-depois-sentenca-guerrilha-araguaia-nao-foi-cumprida , acessado em 14 de abril de 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Crimes da Ditadura Militar: A ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In GOMES, Luiz Flávio et al. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai. SP, RT, 2011, p. 219
RATNER, Steven R. and Jason S. Abrams. 1997. Accountability for Human Rights Atrocities in International Law: Beyond the Nuremberg Legacy. New York: Oxford University Press.
REIS, Thiago Felipe dos, e PRADO, Eliane Mimesse. Entre a teoria e a prática: a ditadura militar brasileira em manuais didáticos da educação básica Anais Eletrônicos do IX Encontro Nacional dos Pesquisadores do Ensino de História 18, 19 e 20 de abril de 2011– Florianópolis/SC . In: IX Encontro Nacional dos pesquisadores do Ensino de História: América latina em perspectiva: culturas, memórias e saberes, 2011, Florianópolis. Caderno de Resumos. Florianópolis: Imprensa Universitária, 2011. v. 1. p. 97.
ROEHRIG, Terence, The Prosecution of Former Military Leaders in Newly Democratic Nations: The Cases of Argentina, Greece, and South Korea (McFarland & Company Inc Publishers, Jefferson, NC 2002) BAKKER, Christine A. E., ‘The Full Stop to Amnesty in Argentina: The Simón Case’ (2005) 3(5) J Int’L Crim Just 1106
ROHT-ARRIAZA, Naomi, (Ed.). 1995. Impunity and Human Rights in International Law and Practice. New York: Oxford University Press. Ainda: Chigara, Ben. 2002. Amnesty in International Law: The Legality under International Law of National Amnesty Laws. Harlow, UK: Longman e Mallinder, Louise. 2008. Amnesty, Human Rights and Political Transitions: Bridging the Peace and Justice Divide. Oxford, UK: Hart Publishing.
SCALABRINO M., Per Non Dimenticare – Violazioni dei Diritti Umani e Leggi di Amnistia in America Latina, Milano, Vita e Pensiero (V&P), 2007, pp. 93–145 and 169–213;
URUGUAI . Servicio Paz y Justicia, Uruguay Nunca Más: Human Rights Violations, 1972-1985 (Temple University Press, Philadelphia 1992)
VASCONCELOS, E. R. . A ADPF 153 e a obrigação de responsabilizar os autores de crimes nucleares: análise do caso Gomes Lund e outros ( Guerrilha do Araguaia ) vs. Brasil. Revista Jurídica da FA7, v. VIII, p. 000-0, 2011.
VASCONCELOS, E. R. . A investigação penal dos crimes de seqüestro, homicídio e ocultação de cadáver na guerrilha do araguaia: uma conciliação parcial entre a ADPF 153 do STF e o caso gomes Lund vs. Brasil da corte IDH. Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, v. III, p. 001-017, 2011.
VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. SP: Martins Fontes, 2007.p. 17
VINUESA, Raúl Emilio, ‘Direct Applicability of Human Rights Conventions within the Internal Legal Order: The Situation in Argentina’ in Conforti, Benedetto and Francesco Francioni (eds), Enforcing International Human Rights in Domestic Courts (International Studies in Human Rights, Vol. 49, Martinus Nijhoff Publishers, Hague 1997).
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
As of 2022, articles published in the RDPP are licensed under Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. rticles published until 2021 adopted the Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Come citare
