A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal

Abstract

O presente artigo problematiza o entrelaçamento das cruzadas contra a corrupção e a racionalidade neoliberal, e também os reflexos produzidos por essa dinâmica sobre o processo penal, sobretudo a sua utilização como instrumento político. Tal esforço teórico justifica-se em razão do que se verificou após a Operação Lava Jato, especialmente o uso de velhos e novos discursos punitivistas visando o recrudescimento do sistema de justiça criminal e a sua influência no cenário político-governamental. Nesse sentido, partindo da premissa de que a corrupção não pode ser reduzida mediante a supressão de direitos e garantias processuais, este escrito tem como objetivo demonstrar que as campanhas anticorrupção, nos moldes conforme disseminadas desde as últimas décadas do século passado, têm servido para alavancar o projeto neoliberal e, no caso brasileiro, para obstaculizar a democratização do campo processual penal. Para tanto, mediante uma revisão bibliográfica e documental, estruturado em quatro tópicos, apresentará uma genealogia da transnacionalização da corrupção, demonstrará o vínculo das campanhas anticorrupção com os intentos neoliberais, e esmiuçará o papel decisivo desempenhado pela cruzada contra a corrupção iniciada no Brasil em 2014 para o fortalecimento dos caracteres autoritários do processo penal, bem como para o seu uso político.