Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.234

Palavras-chave:

Cooperação Internacional, Lavagem de dinheiro, Carta Rogatória, Auxílio Direto, Unidade de Inteligência Financeira.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo trazer uma possível resposta às dificuldades que o contexto da criminalidade global trouxe para a persecução do crime de lavagem de dinheiro em razão de um cada vez mais deficiente controle sobre os fluxos financeiros, em especial no âmbito internacional. Isto é, haveria algum mecanismo à disposição do Estado que o permitiria realizar com mais eficiência e rapidez esse necessário follow the money típico dessa específica criminalidade? Como uma possível resposta elegeu-se aqui a Cooperação Internacional como um importante instrumento de persecução ao crime de lavagem de dinheiro; e, com fundamento nas recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), ressalta-se, dentre os mecanismos de cooperação, o auxílio direto como um eficaz e célere mecanismo para acompanhar a dinamicidade que exige a persecução desse crime. E, ao fim, destaca-se a importância da união desses mecanismos de cooperação a métodos preventivos, tais como as Unidades de Inteligência Financeira, para um eficiente combate à essa nova criminalidade.

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Biografia do Autor

  • Anna Carolina Canestraro, Universidade de Coimbra/Portugal.
    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduada em Direito Processual Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora financiada pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen.

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Publicado

30.06.2019

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Como Citar

Canestraro, A. C. (2019). Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 623-658. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.234

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