O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia

Antonio Eduardo Ramires Santoro; Natália Lucero Frias Tavares; Jefferson de Carvalho Gomes

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.76

Authors

Antonio Eduardo Ramires Santoro Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação da UCP http://orcid.org/0000-0003-4485-844X
Natália Lucero Frias Tavares UCP – Petrópolis/RJ. Bolsista CAPES. http://orcid.org/0000-0002-0153-1298
Jefferson de Carvalho Gomes UCP – Petrópolis/RJ http://orcid.org/0000-0003-0491-0397

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.76

Keywords:

Telephone interception, atypical means of obtaining evidence, IT companies, chain of custody, surveillance system.

Abstract

Due to technological advances, new means of obtaining information have been brought up to the field of criminal procedure, among them, the interception of telephone communication. Law 9.296/96 has introduced new actors on to the probative subsystem that play a direct part on the production/gathering of information that may be taken in consideration by the judge. The inexistence of proper procedural regulation that delimitates the manner in which such investigation must be carried out, the defense finds grave difficulty to try and trace the source of the proof. Fearing the risks associated with the production of defective evidence, the present study focuses on the importance of the chain of custody as a mean to track and assure the reliability of set information. With the purpose of knowing the rite to obtain the data through telephone interception and the verifying its credibility, a theoretical-bibliographic study was carried out and combined with an analysis of the statistics on means of investigation of proof provided by the CNJ and, finally, followed by an analysis of the technology systems developed to carry out the interception of communications measure.

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Author Biographies

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação da UCP

Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" da UFRJ/UCP. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista.
Natália Lucero Frias Tavares, UCP – Petrópolis/RJ. Bolsista CAPES.

Mestranda em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Bolsista CAPES. Pós-graduada em Direito e Processo Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes (2014) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Advogada criminalista e pesquisadora. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.
Jefferson de Carvalho Gomes, UCP – Petrópolis/RJ

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Pesquisador do Núcleo de Direito e Psicanálise da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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