O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.682Palavras-chave:
prisão cautelar, Tribunal Constitucional, processo penal, acesso à defesa técnica, acesso aos autos da investigação, PolôniaResumo
access to the file of pre-trial proceedings; Poland.
Resumo: Prisão cautelar é intrinsicamente relacionada aos direitos e liberdades individuais do indivíduo e, em particular, com a liberdade pessoal, o direito ao devido processo e o princípio da presunção de inocência. Este artigo explora a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Sua primeira parte destaca os valores constitucionais que são violadas em consequência da prisão cautelar. O status do princípio da proporcionalidade é ressaltado, tanto no direito constitucional como no direito processual penal. Posteriormente, o artigo apresente o papel do Tribunal Constitucional da Polônia e analisa a sua jurisprudência sobre prisão cautelar, que enfatiza a diretiva para minimizar a duração e o princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, o qual determina que a prisão cautelar pode ser utilizada como como ultima ratio. Em particular, a pesquisa analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus familiares.
Downloads
Referências
BAKER, Estella; HARKIN, Tricia; MITSILEGAS, Valsamis; PERŠAK, Nina. The Need for and Possible Content of EU Pre-trial Detention Rules, Eucrim, 3, pp. 221-229, 2020, https://doi.org/10.30709/eucrim-2020-020
HERMELIŃSKI, Wojciech; NITA-ŚWIATŁOWSKA, Barbara. Tymczasowe aresztowanie ze względu na grożącą oskarżonemu surową karę (Provisional detention due to the potential severity of penalty). Palestra. n. 6, pp. 14-24. 2018.
HERLIN-KARNELL, Ester. The Power of Comparative Constitutional Law Reasoning in European Criminal Law Procedure. Vienna Journal on International Constitutional Law 2019, vol. 13, p. 1-27, https://doi.org/10.1515/icl-2018-0047
JAMRÓZ, Lech. The Constitutional Tribunal in Poland in the Context of Constitutional Judiciary. Białystok: Wydawnictwo Temida 2, 2014.
JASIŃSKI, Wojciech; KREMENS, Karolina. Poland. International Encyclopedia of Laws: Criminal Law. The Netherlands. Kluwer Law International, 2019.
KARDAS, Piotr; WILIŃSKI, Paweł: O niekonstytucyjności odmowy dostępu do akt sprawy w postępowaniu w przedmiocie tymczasowego aresztowania (Concerning the Unconstitutionality of the Refusing to Inspect Files in the Proceeding in Order to Issue a Preliminary Detention). Palestra. n. 7-8, pp. 23-35, 2008.
KLEPCZYŃSKI, Adam; KŁADOCZNY, Piotr; WIŚNIEWSKA, Katarzyna. The Trials of Pre-trial Detention. Report. A review of the existing practice of application of pre-trial detention in Poland. Warsaw: The Helsinki Foundation for Human Rights, 2019, pp. 7-32
MANCANO, Leandro. The Use of the Charter and Pre-trial Detention in EU Law: Constraints and Possibilities for Better Protection of the Right to Liberty. European Papers. vol. 6. n. 1, pp. 125-139, 2021, https://doi.org/10.15166/2499-8249/457
MARTUFI, Adriano; PERISTERIDOU Christina. The Purposes of Pre-Trial Detention and the Quest for Alternatives, European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, vol. 28, n. 2, p. 155, 2020. https://doi.org/10.1163/15718174-bja10002
MCSHERRY, Bernadette. Pretrial and Civil Detention of “Dangerous” Individuals in Common Law Jurisdictions. In: BROWN, Darryl K.; TURNER, Jenia I.; WEISSER, Bettina. The Oxford Handbook of Criminal Process. Oxford: Oxford University Press, 2019. pp. 522-540. https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780190659837.013.29
MERKEL, Grischa. Detention before Trial and Civil Detention of Dangerous Individuals. In BROWN, Darryl K.; TURNER, Jenia Iontcheva; WEISSER, Bettina. The Oxford Handbook of Criminal Process. Oxford: Oxford University Press, 2019. p. 508. doi: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780190659837.013.28
MORGENSTERN, Christine; Chapter 21 Poland. In: VAN KALMTHOUT, Anton; KNAPEN, Marije; MORGENSTERN, Christine (eds.). Pre-trial Detention in the European Union An Analysis of Minimum Standards in Pre-trial Detention and the grounds for Regular Review in the Member States of the EU. Nijmegen: Wolf Legal Publishers, 2009, pp. 717-752.
MORGENSTERN, Christine; KROMREY, Hans. Towards Pre-trial Detention as Ultima Ratio. Available at: https://www.irks.at/detour/DE%201st%20National%20report%20031116.pdf. Accessed on March 12, 2022.
PILITOWSKI, Bartosz. Current practice of applying pre-trial detention in Poland. Report from empirical research, Court Watch Poland Foundation. Available at: https://courtwatch.pl/wp-content/uploads/2019/12/fcwp_PTD_en.pdf Access on: March 13, 2022;
PILITOWSKI, Bartosz. A Measure of Last Resort? The practice of pre-trial detention decision making in the EU. Available at: <https://fairtrials.org/app/uploads/2022/01/A-Measure-of-Last-Resort-Full-Version.pdf>, pp. 67-71. Access on: March 13, 2022
RAWLS, John. Political Liberalism, New York: Columbia University Press, 1996.
SAKOWICZ, Andrzej. Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in the view the case-law of the European Court of Human Rights. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 7, n. 3, p. 1979-2009, set./dez. 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.565
SKORUPKA, Jerzy. Standard dostępu do informacji o podstawie Dowodowej tymczasowego aresztowania W prawie unii europejskiej i prawie polskim (Standard of Access to Information about the Evidential Base of Provisional Detention in European Union and Polish Law). Przegląd Prawea i Administracji, v. CXX, n. 2, p. 241-253, 2020. https://doi.org/10.19195/0137-1134.120.66
ŚLEDZIŃSKA-SIMON, Anna. Proportionality Analysis by the Polish Constitutional Tribunal. In KREMNITZER Mordechai; STEINER Talya; LANG Andrej (dds.). Proportionality in Action: Comparative and Empirical Perspectives on the Judicial Practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2020, pp. 385-457, https://doi.org/10.1017/9781108596268.008
WALTOŚ, Stanisław; HOFMAŃSKI, Piotr. Proces karny [Criminal process], Warszawa: WoltersKluwer, 2020.
WĄSEK-WIADEREK, Małgorzata. Zasada równości stron w polskim procesie karnym w perspektywie prawnoporównawczej [The principle of equality of arms in the Polish criminal process from a comparative-law perspective], Kraków: Zakamycze, 2003.
WICZANOWSKA, Hanna. The Adequacy of The Constitutional Complaint as Extraordinary Means of Human Rights Protection - A Comparison of Polish and German Solutions. Torun InternaƟonal Studies. v. 11, n. 1, pp. 5-23. 2018, http://dx.doi.org/10.12775/TIS.2018.00
WILIŃSKI, Paweł; Proces karny w świetle Konstytucji [Criminal Trial in the Light of the Constitution]. Warszawa:Wolters Kluwer, pp. 202-220, 2011.
WILIŃSKI, Paweł. Odmowa dostępu do akt sprawy w postępowaniu przygotowawczym [Refusal to grant access to case files in pre-trial proceedings], Prokuratura i Prawo, no. 11, p. 74-85. 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Andrzej Sakowicz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
