Pesquisas em Direito envolvendo seres humanos: centralidade dos Comitês de Ética e interpretação restritiva das exceções

Vinicius Gomes de Vasconcellos; Maria Eduarda Azambuja Amaral

doi:10.22197/rbdpp.v12i1.1422

Authors

Vinicius Gomes de Vasconcellos Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil - Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil
Maria Eduarda Azambuja Amaral Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1422

Keywords:

editorial, research ethics, Research Ethics Committees, empirical legal research, Law

Abstract

This editorial discusses the relevance of ethics in research, with special attention to the role of Research Ethics Committees (RECs) in the Humanities and Social Sciences. It presents a brief historical overview of the institutionalization of ethical control in research involving human subjects, highlighting the consolidation of the CEP/CONEP system in Brazil and the specificities of legal research under CNS Resolution No. 510/2016. It analyzes the main procedural aspects of project submission, especially regarding free and informed consent, privacy protection, and personal data processing. The text also addresses the resistance that exists in legal research to submitting projects to CEPs, often based on broad interpretations of the grounds for exemption. Although there are divergences and broader interpretative positions adopted by leading journals, it is argued that such exceptions should be construed restrictively, particularly in research involving interviews with actors within the justice system, given the associated institutional, reputational, and informational risks. It is concluded that strengthening research ethics in law requires the effective incorporation of ethical control as a regular stage of scientific production, in dialogue with fundamental rights, constitutional values, and the social responsibility of academia.

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Author Biographies

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil - Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutor em Direito pela USP, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid, Espanha, e de pós-doutoramento na UFRJ. Mestre em Ciências Criminais e Bacharel em Direito pela PUCRS. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Professor doutor da Universidade de São Paulo (USP). Professor dos PPGs em Direito (mestrado/doutorado) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) e da Universidade Católica de Brasília (UCB/DF). Pesquisador com fomento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF, Brasil), financiado no Edital 05/2024 (Demanda Espontânea). Advogado.
Maria Eduarda Azambuja Amaral, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, com pós-doutoramento na USP e na PUCRS. Mestra em Biologia Celular e Molecular e Bacharela em Direito pela PUCRS. Especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses (IPOG), em Direito Processual Penal (CEI/CERS) e em Direito Probatório no Processo Penal (ESMAFE/PR). Professora do PPG em Direito Constitucional (mestrado/doutorado) e da Graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF). Advogada

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