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Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais
Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak
483-514
2020-03-29
A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua
Vinícius de Assis Romão
611
2021-03-24
O regime jurídico do juízo de admissibilidade dos recursos criminais dirigidos aos Tribunais Superiores conforme o CPC/2015
Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr.
423-450
2020-03-29
A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06
Luiz Eduardo Dias Cardoso
799-832
2020-06-27
Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa
João Henrique de Andrade, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Uinie Caminha
511
2021-03-24
Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros
Daiana Santos Ryu
389-438
2019-03-26
A introdução do juiz das garantias no Brasil e o inquérito policial eletrônico
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Sarah Ribeiro
147-174
2020-03-29
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