v. 11 n. 2 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i2

Publicado: 15.07.2025

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DOSSIÊ: Extinção da punibilidade, absolvição e a função do julgamento criminal de elucidar os fatos

Editorial: Libertà e tutela dell’innocenza. Una riflessione su dinamiche e valori dell’accertamento penale a fronte di fenomeni estintivi nell’esperienza processuale

Stefano Ruggeri
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Editorial: Reato estinto, accertamento, giudizio. Conflitti irrisolti tra posizioni agnostiche sullo status dell’imputato e i corollari necessari della presunzione d’innocenza

Francesco Bartolo Morelli
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A extinção da punibilidade e o direito ao esquecimento: estigmatização na era digital

Marcos Virginio Souto, Leonardo Max Pereira Monteiro
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O ônus da prova das circunstâncias de isenção, atenuação e extinção da responsabilidade penal no Direito Espanhol

Augusto Javier Mosquera Blanco
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A natureza contraditória da cognição pré-processual no sistema processual penal de 1930 e de 1988.

Mena Minafra
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A verificação que não acontece: prescrição do crime e duração irrazoável das investigações

Elisea Malino
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Presunção de inocência, instrução probatória e dimensão cronológica da justiça penal: da prescrição à absolvição sumária.

Antonella Falcone
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O tempo na tipicidade penal: a medida da atualidade da infração.

Gaetano Stea
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Fundamentos de Direito Processual Penal

Aplicación de la “doctrina Murray” en Costa Rica: ¿ejercicio válido de comparación o degradación del derecho al silencio del acusado?

Juan Carlos Morales Jiménez
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Lavagem de criptoativos pela ótica da hipótese investigativa: os mixing-services e a investigação criminal

Fábio Ramazzini Bechara, Matheus Morelli Sindona Bellizia
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Acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado: uma alternativa às altas taxas de encarceramento na política de drogas brasileira

Luísa Walter da Rosa
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El comiso sin condena en el ordenamiento jurídico chileno: un análisis de su naturaleza desde una perspectiva sustantiva y procesal

Tamara Saldaña González
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Sobre la reformalización de la investigación: desde la alegalidad al reconocimiento normativo

Francisco Narváez Gallo
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Teoria da Prova Penal

O mito da dúvida razoável entre as dúvidas processuais e racionais

Rocco Neri
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A busca domiciliar em casos de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2024

Marcos Afonso Johner
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Execução Penal

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a atualização da teoria da execução penal no Brasil: o exemplo do cômputo em dobro

Patrick Cacicedo, Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maria Luiza Maranhão Dias Cabral
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