v. 12 n. 2 (2026)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i2

Publicado: 17.06.2026

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DOSSIÊ: Reformas judiciais e burocracias penais na América Latina

Editorial do dossiê “Reformas judiciais e burocracias penais na América Latina”: O mal-estar na cultura judicial: desigualdades, incompreensão e cinismo nos Tribunais

Ezequiel Kostenwein
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Confiança e opacidade: governança de sistemas integrados e IA preditiva no ciclo polícia, MP e Judiciário

Luciano Rocha de Oliveira, Américo Bedê Jr.
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Os efeitos burocráticos das reformas processuais penais: da transição de “um dia em juízo” aos julgamentos orais fragmentados. Impactos nos julgamentos relativos a homicídios dolosos consumados na Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Camila Abril Serrano, Jesica Micaela Luna
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Mecanismos de condenação sem processo na justiça criminal juvenil uruguaio sob a perspectiva de seus operadores jurídicos

Daniel Zubillaga
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A terceira dimensão da reforma processual penal: uma análise da conjuntura social, política e jurídica no Peru

Nancy Marleny Guzmán Ruiz de Castilla
- PDF (Espanhol)
A gestão judicial nas reformas processuais penais latino-americanas: etapas, tensões e debates não resolvidos

Leonel González, Sidonie Porterie, Aldana Romano
- PDF (Espanhol)
A reforma processual penal no Chile e o seu impacto nas taxas de encarceramento

Silvio Cuneo, Fernanda Tapia
- PDF (Inglês)
Atores do sistema de justiça penal chileno: burocratas?

Javiera Araya-Moreno
- PDF (Espanhol)

Fundamentos de Direito Processual Penal

Os crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo tributário: Um estudo sobre a prejudicialidade no Brasil e na Itália

José Eugênio da Silva Mendes
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Relativização da Súmula 593/STJ em casos de estupro de vulnerável: uma análise empírica das premissas fáticas mobilizadas pelo STJ para o distinguishing

Roberta Simões Nascimento, Frederico Leandro Gomes, Maria Luiza Campos
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Teoria da Prova Penal

Da Intuição à Técnica: Efeitos de um Treinamento em Entrevista Investigativa na Formação Inicial de Policiais Civis

Denis Lino, Anderson Pires Giampaoli, Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Thiago Padovese Magno, William Weber Cecconello
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O Controle de Admissibilidade das Convenções Probatórias no Processo Penal sob uma Perspectiva Epistêmica

Matheus Morelli Sindona Bellizia
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Execução Penal

Assistência religiosa na execução penal moçambicana: liberdade religiosa, laicidade estatal e desafios normativos

José Henriques Mutemba
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