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As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial

Gabriela Ponte Carvalho, Evandro Piza Duarte

303-334

07.03.2018
O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rafael Junior Soares, Raissa de Cavassin Milanezi

29.07.2024
A infiltração online no processo penal – Notícia sobre a experiência alemã

Luís Greco, Orlandino Gleizer

1483-1518

31.10.2019
Compatibilizando o uso de tecnologia em investigações com direitos fundamentais: o caso das interceptações ambientais.

Jacqueline de Souza Abreu, Gianluca Martins Smanio

1449-1482

31.10.2019
A ampliação dos meios de intrusão na esfera privada: repensar a partir da Constituição

Fabio Alonzi

1421-1448

31.10.2019
Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global

Pedro Caeiro

553-563

30.06.2019
O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Valsamis Mitsilegas

565-595

30.06.2019
Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal

Stefano Montaldo

925-960

30.06.2019
A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Celso Costa Lima Verde Leal

855-888

30.06.2019
La prolusione di rocco e le dottrine del processo penale

Renzo Orlandi

31.03.2015
A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal

Manfredi Bontempelli

1053-1094

31.10.2018
Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado

809-842

17.06.2018
O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal

Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin

31.03.2015
Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Manuel Monteiro Guedes Valente

31.03.2015
Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação

Simone Lonati

341-388

26.03.2019
A extinção da punibilidade e o direito ao esquecimento: estigmatização na era digital

Marcos Virginio Souto, Leonardo Max Pereira Monteiro

15.07.2025
A obtenção das provas digitais no processo penal demanda uma disciplina jurídica própria? Uma análise do conceito, das características e das peculiaridades das provas digitais

Marta Saad, Helena Costa Rossi , Pedro Henrique Partata

20.11.2024
Obtenção de provas digitais por servidores: uma preocupante mudança de paradigma na cooperação internacional

Marcello Daniele

1277-1296

31.10.2019
A gravação ambiental feita pela vítima de crime análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

Charles Martins, Thiago Pierobom de Ávila

26.08.2022
Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato

Raphael Boldt

1209-1237

27.10.2020
A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano

Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva, Gabriel Orsini Maziero

995-1024

27.06.2020
O malware como meio de obtenção de prova e a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro

Gustavo Alves Magalhães Ribeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Débora Moretti Fumach

29.10.2022

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